Elaboração dos Documentos
Oferecemos suporte completo na emissão e organização de documentos relacionados à saúde e segurança do trabalho.
LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO
O Laudo Técnico das condições ambientais do trabalho (LTCAT) tem origem na legislação previdenciária e visa documentar o resultado das avaliações ambientais, com base nesta legislação. Ou seja: no Decreto 3048/99.
É utilizado para comprovação de exposição aos agentes nocivos que possam trazer prejuízos à saúde ou à integridade física do trabalhador. É a sujeição a esses fatores que ensejam a solicitação de concessão de aposentadoria especial.
Em outras palavras, o LTCAT constitui-se como o documento base dentre as exigências do INSS para encaminhamento ao pedido de aposentadoria especial. Podendo haver com redução do período mínimo exigido. Isso em razão do exercício de atividades em condições inadequadas, por meio de exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos.
Tem como objetivo indicar a existência ou não de exposição do trabalhador aos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.
PROGRAMAS E LAUDOS
De acordo com as Normas Regulamentadoras (NRs) elaboramos programas de segurança do trabalho e laudos técnicos que consistem em análises técnicas no ambiente de trabalho, na jornada laboral, em máquinas, equipamentos, sinalizações e acessórios utilizados na proteção dos trabalhadores. Veja abaixo os principais programas e laudos realizados pela Ultramed Ocupacional.
PCMSO
De forma resumida, o programa de controle médico de saúde ocupacional é um conjunto de ações que visam proteger a saúde dos trabalhadores. A implementação do programa é geralmente feita a partir de informações provenientes do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
LTCAT
O laudo LTCAT é um laudo técnico das condições ambientais de trabalho. O documento registra as reais condições de um determinado ambiente de trabalho, verificando se está apropriado para o segurado (empregado). É obrigatória a elaboração do laudo por todas as empresas, sendo uma exigência legal da Previdência Social.
PGR
O programa de gerenciamento de riscos (PGR) tem como finalidade apontar, avaliar e propor medidas que irão prevenir acidentes ou doenças que possam colocar em risco a saúde e a integridade física dos trabalhadores. O programa de gerenciamento de riscos também deve abranger um plano de ação para reduzir ao máximo eventuais impactos ambientais. O objetivo é perpetuar a empresa operando dentro dos padrões de segurança estabelecidos em lei, de acordo com a área de atuação.
LAUDO DE INSALUBRIDADE
De acordo com a Norma Regulamentadora 15 (NR15), configura-se como atividade insalubre aquela que expõe os trabalhadores aos agentes nocivos cujos danos são progressivos ao longo da vida; são práticas que vão prejudicando a saúde do empregado com o passar do tempo, enquanto o mesmo se expõe a determinados fatores.
LAUDO DE PERICULOSIDADE
De acordo com a NR 16 a caracterização ou descaracterização da periculosidade é obrigação do empregador, a partir do laudo de periculosidade tem como objetivo avaliar quais operações realizadas pelos empregados os colocam em risco ocupacional e indica se isso assegura a eles o pagamento de adicional de periculosidade, um direito garantido na NR-16.
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PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos
O Programa de gerenciamento de riscos (PGR) é um documento que apresenta, de forma ordenada, os riscos identificados, analisados e avaliados de um estabelecimento, bem como as ações preventivas e corretivas que precisam ser adotadas. Tem como objetivo consolidar os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção e controle nas empresas e ser um instrumento de acompanhamento para a melhoria contínua do desempenho de SST.
É dividido em duas partes: o inventário de riscos e o plano de ação. O inventário de riscos é composto pela identificação de perigos e a avaliação dos riscos e o plano de ação traz uma série de medidas preventivas e corretivas que podem ser tomadas.
Para que as empresas possam elaborar o PGR corretamente, contar com uma empresa capacitada em SST é fundamental. Somente assim é possível manter tudo organizado e de acordo com a legislação.
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Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
O PCMSO (programa de controle médico de saúde ocupacional) tem por objetivo proteger e preservar a saúde dos funcionários de uma empresa em relação aos riscos ocupacionais gerados pelas várias formas de organização do trabalho.
Algumas das principais diretrizes são:
Rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho;
Detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais;
Definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas;
Subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas na organização;
Subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais;
Subsidiar decisões sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam comprometer sua saúde;
Subsidiar a emissão de notificações de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com a regulamentação pertinente;
Subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social;
Acompanhar de forma diferenciada o empregado cujo estado de saúde possa ser especialmente afetado pelos riscos ocupacionais;
Subsidiar a Previdência Social nas ações de reabilitação profissional;
Subsidiar ações de readaptação profissional;
Controlar a imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde.
É necessário que o PCMSO descreva os possíveis agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais identificados no PGR e conter planejamento de exames médicos clínicos e complementares, conforme os riscos ocupacionais identificados.
Ele ainda contempla o planejamento e execução dos exames médicos admissionais, periódicos, retornos ao trabalho, mudança de riscos ocupacionais e demissionais.
Aptidão para o trabalho deve ser consignado no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) parte integrante do PCMSO.
O PCMSO é uma ação de saúde realizada pela empresa.
Deve ser objeto de relatório analítico realizado anualmente para avaliação das ações de proteção à saúde dos funcionários.
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