Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

O PCMSO (programa de controle médico de saúde ocupacional) tem por objetivo proteger e preservar a saúde dos funcionários de uma empresa em relação aos riscos ocupacionais gerados pelas várias formas de organização do trabalho. 

Algumas das principais diretrizes são: 

Rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho; 

Detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais; 

Definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas; 

Subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas na organização; 

Subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais; 

Subsidiar decisões sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam comprometer sua saúde; 

Subsidiar a emissão de notificações de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com a regulamentação pertinente; 

Subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social; 

Acompanhar de forma diferenciada o empregado cujo estado de saúde possa ser especialmente afetado pelos riscos ocupacionais; 

Subsidiar a Previdência Social nas ações de reabilitação profissional; 

Subsidiar ações de readaptação profissional; 

Controlar a imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde. 

É necessário que o PCMSO descreva os possíveis agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais identificados no PGR e conter planejamento de exames médicos clínicos e complementares, conforme os riscos ocupacionais identificados. 

Ele ainda contempla o planejamento e execução dos exames médicos admissionais, periódicos, retornos ao trabalho, mudança de riscos ocupacionais e demissionais. 

Aptidão para o trabalho deve ser consignado no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) parte integrante do PCMSO. 

O PCMSO é uma ação de saúde realizada pela empresa. 

Deve ser objeto de relatório analítico realizado anualmente para avaliação das ações de proteção à saúde dos funcionários. 

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